Justiça autoriza suspensão de repasses de R$ 400 milhões em consignados ao Banco Master no AP
19/12/2025
(Foto: Reprodução) Amprev investiu R$ 400 milhões em instituição que foi bloqueada pelo Banco Central
A Justiça do Amapá autorizou nesta sexta-feira (19) a suspensão dos repasses de empréstimos consignados ao Banco Master S/A, em liquidação extrajudicial. A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Macapá envolve cerca de R$ 400 milhões vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS), administrado pela Amapá Previdência (Amprev).
Conforme a decisão, o Banco Master está proibido de cobrar servidores ativos, aposentados e pensionistas que contrataram consignados com a instituição. O descumprimento pode gerar multa diária de até R$ 100 mil, limitada a R$ 200 milhões.
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🔎 A liquidação extrajudicial ocorre quando o Banco Central encerra as atividades de um banco que não tem mais condições de operar. Um liquidante assume o controle, fecha as operações, vende os bens e paga os credores na ordem prevista em lei, até extinguir a instituição. Nessa fase, as operações são finalizadas e o banco deixa de integrar o sistema financeiro nacional.
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Os valores retidos não poderão ser usados e terão prestação de contas obrigatória ao Judiciário a cada 90 dias.
O governador do Amapá, Clécio Luís, comentou a decisão:
“Estamos protegendo os recursos da previdência e garantindo segurança jurídica aos servidores, aposentados e pensionistas do estado do Amapá”, disse.
Amprev garante pagamentos
A Amapá Previdência (Amprev) comunicou em novembro que os pagamentos de aposentados e pensionistas não seriam afetados pela liquidação extrajudicial.
O valor de R$ 400 milhões foi aplicado em letras financeiras do banco em 2024, valor que representa 4,7% do patrimônio líquido da previdência estadual.
O órgão divulgou que os recursos da previdência somam R$ 9 bilhões e estão preservados. Os benefícios foram assegurados até 2048. Uma comissão foi criada para acompanhar de perto as tratativas com a liquidante do banco.
Atualização do cadastro é realizado na sede da Amprev, em Macapá
Jorge Abreu/Arquivo g1
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